Contratos têm fama de serem difíceis de ler, e por isso muita gente assina sem conferir. O problema aparece depois: um prazo que não era o combinado, uma multa inesperada, um serviço que não incluía o que o cliente achava. Você não precisa virar advogado para evitar isso. Precisa saber onde olhar. Esta lista serve tanto para quem contrata quanto para quem presta o serviço.
Quem assina e o que será feito
Comece pelo básico, porque é onde estão muitos problemas.
- As partes: nomes completos ou razão social, CPF ou CNPJ e endereços de quem contrata e de quem presta o serviço. Confirme se estão corretos e se quem assina tem poderes para isso.
- O objeto: descrição do serviço, sem generalidades. “Desenvolvimento do site” é vago; “criação de um site com cinco páginas, formulário de contato e uma rodada de ajustes” é claro.
- O que não está incluído: quando o contrato diz o que fica de fora, evita cobranças e frustrações.
- As entregas: o que será entregue, em que formato e em que datas. Se há etapas, confira se cada uma tem prazo.
Dinheiro e prazos
Aqui estão as cláusulas que mais geram atritos:
- Valor total e forma de pagamento: quanto, quando e como. Se for parcelado, as datas e os valores devem estar claros.
- O que acontece se o pagamento atrasar: juros, multas e consequências. Veja se são proporcionais e se estão escritas com clareza.
- Despesas extras: quem paga deslocamento, materiais, licenças e viagens.
- Reajuste: se o contrato dura meses, confira como o valor pode mudar e quando.
- Prazos da outra parte: o cliente precisa enviar materiais e aprovações em dia. O contrato deve dizer o que ocorre se ele atrasar.
- Notas fiscais e impostos: quem emite, quando e quem arca com os tributos. Um contador pode orientar.
Se o que você tem é um serviço simples e quer algo mais leve, um orçamento com recibo pode bastar como registro.
Mudanças, aceite e garantia
Serviços raramente seguem o plano à risca. Veja como o contrato trata o inesperado:
- Alterações de escopo: mudanças pedidas durante o trabalho precisam de acordo por escrito, com novo prazo e valor.
- Aceite da entrega: em quantos dias o cliente deve aprovar ou pedir ajustes, e quantas rodadas de ajustes estão incluídas.
- Garantia e correções: por quanto tempo o prestador responde por falhas e o que é coberto.
- Responsabilidades: o que cabe a cada lado e o que acontece quando algo sai errado por causa de terceiros.
Direitos sobre o trabalho, sigilo e dados pessoais
Estas cláusulas são frequentemente ignoradas, e depois viram problema:
- Propriedade do que foi criado: quem fica com os arquivos, textos, imagens ou códigos produzidos, e se o prestador pode mostrar o trabalho em portfólio.
- Licenças de terceiros: fontes, imagens e programas usados no serviço podem ter regras próprias de uso.
- Confidencialidade: se há informação sensível, o contrato deve dizer o que é sigiloso e por quanto tempo.
- Dados pessoais: se o serviço envolve dados de clientes ou funcionários, confirme como serão tratados e protegidos, conforme a LGPD.
- Exclusividade: veja se o contrato proíbe você de trabalhar com outros clientes ou concorrentes e por quanto tempo.
Para parcerias com marcas e criadores, o artigo sobre contrato com marca detalha pontos específicos, como uso de imagem e prazo de publicação.
Cancelamento, rescisão e foro
Pergunte-se: e se algo der errado? O contrato deve prever:
- Como cada parte pode encerrar o contrato, com aviso prévio por escrito.
- O que é devido em caso de cancelamento: pagamento proporcional ao trabalho já feito, devolução de valores adiantados e eventuais multas.
- Multas e penalidades: se existirem, devem ser claras, proporcionais e valer para os dois lados.
- Como resolver divergências: conversa, mediação ou justiça.
- Foro: a cidade onde eventuais disputas serão tratadas. Verifique se é viável para você.
- Renovação automática: alguns contratos se renovam sozinhos se ninguém avisar. Anote a data.
Assinatura online e PDF
Muitos contratos hoje chegam em PDF e são assinados de forma eletrônica. Antes de aceitar:
- Leia o documento inteiro, inclusive anexos, tabelas de preço e termos referidos por link.
- Confira se o PDF é a versão final, sem comentários e trechos pendentes.
- Veja o tipo de assinatura usado e se a outra parte aceitou. O artigo sobre assinatura digital de PDF explica as diferenças, e o guia de certificado digital mostra quando ele é pedido.
- Baixe e guarde uma cópia do contrato assinado, com todas as páginas, em local seguro e em backup.
- Desconfie de urgência: se alguém pressiona para assinar “agora, sem ler”, desacelere.
Última conferência antes de assinar
Reúna em uma folha estas perguntas e responda uma por uma: sei exatamente o que vou receber ou entregar? Sei quanto e quando vou pagar ou receber? Sei como sair do contrato? Tenho cópia de tudo? Se alguma resposta for “não sei”, volte à cláusula correspondente e pergunte. Se o valor ou o risco forem altos, a revisão por um advogado costuma sair mais barata do que corrigir um contrato mal lido.