Em alguns momentos da vida, aparece uma exigência de certificado digital: abrir empresa, emitir nota fiscal, acessar certos serviços de órgãos públicos, assinar um contrato com validade jurídica. Se você nunca precisou, o assunto parece complicado. Na verdade, a ideia é simples: é uma identidade digital com selo de confiança.
O que é certificado digital
É um documento eletrônico que comprova quem você é na internet. Ele funciona como um RG digital: vincula uma pessoa (ou empresa) a um par de chaves de criptografia, usadas para identificar e assinar documentos.
No Brasil, o padrão oficial é a ICP-Brasil, a infraestrutura de chaves públicas. Os certificados são emitidos por autoridades certificadoras (AC) credenciadas, normalmente com ajuda de pontos de atendimento chamados de autoridades de registro.
Com um certificado digital, você consegue:
- assinar documentos e contratos com validade jurídica, em formato digital;
- acessar serviços restritos de órgãos públicos;
- emitir e assinar notas fiscais eletrônicas (no caso de empresas);
- enviar declarações e obrigações fiscais;
- autenticar-se em alguns sistemas privados.
Para uma visão geral sobre os tipos de assinatura, veja assinatura digital de PDF.
Tipos de certificado por titular
- e-CPF: para pessoa física. Serve para acessar serviços ligados ao CPF e assinar documentos pessoais.
- e-CNPJ: para pessoa jurídica. Serve para obrigações fiscais, notas fiscais eletrônicas, procurações e outras rotinas da empresa. O representante legal costuma ser o titular da emissão.
- Certificados para outras finalidades, como servidores ou equipamentos, usados por empresas de tecnologia.
Se você é MEI ou tem uma empresa, converse com seu contador antes de comprar. Ele sabe qual certificado e qual tipo o seu caso exige.
Tipos por forma de armazenamento: A1 e A3
A1
- Fica salvo em arquivo no computador ou no navegador.
- Costuma ter validade menor, em geral de um ano, mas isso varia por emissor.
- É prático, mas exige cuidados com cópia, backup e proteção do arquivo.
- Se o arquivo for perdido ou copiado por outra pessoa, pode ser usado em seu nome.
A3
- Fica em cartão inteligente ou token USB, e a chave privada não sai do dispositivo.
- Costuma ter validade maior, dependendo do emissor.
- Mais seguro, porque exige o dispositivo físico e a senha.
- Pode exigir leitora de cartão e programa específico.
Existem ainda opções em nuvem (certificado armazenado em servidor seguro e acionado por aplicativo), que dispensam o dispositivo físico. A disponibilidade e as regras dependem do emissor. Confira com a autoridade certificadora as condições e a validade.
Como emitir
O processo é parecido na maioria dos emissores:
- Escolha o tipo: e-CPF ou e-CNPJ, A1, A3 ou nuvem.
- Compre ou solicite em uma autoridade certificadora ou revenda credenciada. Prefira emissoras conhecidas e confira se o CNPJ está regular.
- Faça a validação de identidade. Pode ser presencial (com documentos originais) ou por videoconferência, conforme as regras vigentes.
- Receba as instruções e instale o certificado (A1), retire o token (A3) ou configure o aplicativo (nuvem).
- Teste em um serviço que aceite o certificado.
Os valores e prazos variam muito. Este artigo não traz preços. Compare opções e confirme as condições antes de pagar.
Cuidados com segurança
O certificado vale como a sua assinatura. Quem tiver acesso a ele e à senha pode agir em seu nome.
- Guarde a senha ou PIN em local seguro, de preferência em um gerenciador de senhas.
- Não compartilhe arquivo, token ou senha, nem com funcionários, a menos que haja controle e procuração.
- Faça backup do A1 em local seguro e criptografado. Veja backup 3-2-1.
- Revogue o certificado se perder o token ou suspeitar de vazamento. A autoridade certificadora indica o procedimento.
- Desconfie de e-mails pedindo para validar ou renovar o certificado em links. O padrão é o de phishing.
- Renove antes de vencer. Certificado vencido não assina nem acessa sistemas.
Certificado digital x conta gov.br
Muita gente confunde os dois:
- a conta gov.br é o acesso único aos serviços do governo, com níveis bronze, prata e ouro. Veja o que é a conta gov.br;
- o certificado digital é uma ferramenta de identidade e assinatura, usada em contextos mais exigentes e pode inclusive ajudar a elevar o nível da conta gov.br.
Para muitas tarefas do dia a dia de pessoa física, a conta gov.br basta. O certificado digital aparece mais para quem tem empresa, trabalha com contabilidade, assina contratos relevantes ou precisa de acessos específicos.
Quando vale a pena ter
Pense em ter certificado se:
- você abriu ou vai abrir uma empresa e o contador pediu;
- precisa assinar documentos jurídicos com frequência;
- sua profissão exige, como advocacia e outras;
- algum serviço público ou privado que você usa não aceita outras formas.
Se é só para uso pessoal esporádico, avalie primeiro se há alternativa gratuita, como a assinatura pelo gov.br. Para dúvidas sobre obrigações fiscais, consulte um contador. Para validade jurídica de contratos, consulte um advogado.
Perguntas antes de contratar
Para não comprar o certificado errado, pergunte a quem pediu o documento (contador, órgão ou empresa):
- É e-CPF ou e-CNPJ?
- Pode ser A1, A3 ou em nuvem?
- Qual deve ser a validade mínima?
- Existe algum sistema específico em que ele precisa funcionar?
Depois, ao falar com a autoridade certificadora, confira se há suporte para o seu sistema operacional, como será feita a validação de identidade e como renovar. Guarde o comprovante de emissão e a data de vencimento.
Por onde começar
Descubra por que você precisa do certificado e qual tipo foi indicado por quem pediu (contador, órgão, empresa). Compare pelo menos duas autoridades certificadoras e confirme a validade, o formato e o suporte. Ao receber, faça um backup seguro e anote a data de vencimento no calendário.