Criar um app é montar uma colagem de peças de várias origens: bibliotecas de código, imagens, ícones, fontes, sons, serviços e a sua própria criação. Cada peça tem um dono e uma licença, o documento que diz o que você pode fazer com ela. Ignorar isso pode resultar em remoção da loja, notificações e processos. Conhecer o básico evita esses problemas.
O princípio básico: tudo tem dono
No Brasil, obras como textos, imagens, músicas e programas de computador são protegidas por direitos autorais desde o momento em que são criadas, sem necessidade de registro. Isso significa que o simples fato de algo estar disponível na internet não dá o direito de usar. Quem quer reaproveitar um material precisa de permissão, geralmente dada por uma licença.
Quando não há licença clara, a regra segura é considerar que todos os direitos são reservados e que você não pode usar.
Código de terceiros e licenças de código aberto
Quase todo app usa bibliotecas e frameworks feitos por outras pessoas. Muitos são de código aberto, mas “aberto” não quer dizer “sem regras”. As licenças mais comuns:
- Permissivas (MIT, BSD, Apache 2.0): permitem uso comercial, inclusive em apps fechados. Em geral, exigem manter o aviso de copyright e a licença. A Apache 2.0 também trata de patentes.
- Copyleft (GPL, LGPL, AGPL): exigem que obras derivadas sejam distribuídas sob condições parecidas, o que pode obrigar a abrir o código do seu app. A AGPL se estende ao uso por rede. São licenças que pedem análise cuidadosa em apps comerciais fechados.
- Sem licença: o código não pode ser reutilizado, mesmo estando em um repositório público.
Boas práticas:
- Liste todas as bibliotecas do projeto e anote a licença de cada uma. Existem ferramentas que fazem esse inventário.
- Prefira bibliotecas de licença permissiva para apps comerciais fechados.
- Inclua uma tela de avisos de licenças de código aberto no app ou na documentação, quando a licença exigir.
- Cuidado com copiar trechos de fóruns e tutoriais: verifique se há licença que permita o uso.
Imagens, ícones, fontes e sons
Imagens, ícones e ilustrações
- Bancos de imagens: leia as condições. “Gratuito” nem sempre significa que pode ser usado em qualquer projeto, e “sem royalties” não é o mesmo que “grátis”.
- Licenças Creative Commons: têm variações. Algumas exigem citar o autor, outras proíbem uso comercial (NC) ou alterações (ND). Escolha uma que permita o seu uso.
- Pacotes de ícones: vários são de código aberto, mas com regras próprias. Confira a licença do conjunto que você usar.
- Fotos de pessoas: quando há pessoas reconhecíveis, é preciso autorização de imagem. Para fotos enviadas por usuários, os termos de uso precisam prever como elas podem ser exibidas.
- Logos e capturas de outros apps: não use marcas de terceiros sem permissão, a não ser que elas sejam usadas dentro das regras de identidade visual da própria empresa, como em botões de login com contas conhecidas.
Fontes, músicas e sons
- Fontes: muitas fontes gratuitas têm licenças livres, como a Open Font License, mas outras têm licença apenas para uso pessoal. Para embutir em um app, confira se a licença permite.
- Músicas e efeitos sonoros: o mesmo vale. Música “que está nas redes sociais” tem dono. Use bibliotecas com licença clara de uso comercial. O texto sobre música e imagem em posts mostra os cuidados básicos, que também valem para o app.
- Locução e vídeos: se contratou alguém, formalize a cessão do uso.
Nome do app, logotipo e marcas
- Pesquise antes de escolher o nome: verifique se já existe uma marca registrada igual ou parecida no mesmo ramo, inclusive na base do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e nas lojas de apps.
- Não use marcas de terceiros no nome ou no ícone: palavras como WhatsApp, Instagram ou Pix em nomes de apps podem gerar bloqueio na loja e problemas jurídicos.
- Registre sua marca, se o app for um negócio. O registro no INPI dá proteção sobre o nome e o logotipo.
Conteúdo gerado por usuários e por IA
Se os usuários publicam textos, fotos ou vídeos no app, os termos de uso devem explicar quem é o dono do conteúdo, que o usuário garante ter o direito de publicá-lo e que o app pode exibi-lo. Também é preciso ter um canal para denúncias de violação de direitos.
Para material feito com inteligência artificial, a situação legal ainda tem pontos em aberto. Leia os termos da ferramenta, confira o que é permitido em uso comercial e evite gerar conteúdo que imite obras ou pessoas reais. O texto sobre criar app com IA traz outros cuidados com esse tipo de código e de material.
Contratos e proteção do que é seu
Quando você contrata alguém para criar
Quem desenvolve, desenha ou escreve para você tem direitos sobre o que cria, a menos que o contrato transfira esses direitos. Por isso, o contrato com freelancers e agências deve dizer, por escrito, que o código, o design e os textos passam a ser seus, além de garantir que o material não viola direitos de terceiros. Veja mais em como contratar desenvolvedor ou agência de apps.
Como proteger o que é seu
- Registro de software no INPI: é opcional, mas ajuda como prova de autoria.
- Termos de uso e licença: defina que o usuário recebe uma licença para usar o app, e não a propriedade dele.
- Marca registrada para nome e logo.
- Segredos comerciais: proteja o código-fonte e as regras do negócio com acessos restritos e acordos de confidencialidade.
- Guarde comprovantes: notas de compra de fontes, imagens e músicas, e prints das licenças utilizadas.
Checklist rápido antes de publicar
- Todas as bibliotecas têm licença identificada e compatível com uso comercial?
- As imagens, ícones, fontes e sons têm licença para uso em app comercial?
- O nome e o logo foram pesquisados?
- Os termos de uso explicam o conteúdo dos usuários?
- Os contratos com terceiros transferem os direitos?
- Os avisos de licença exigidos aparecem no app?
Faça esse levantamento agora, enquanto o projeto é pequeno. Corrigir uma licença errada antes do lançamento é bem mais simples do que trocar uma peça com o app no ar.